Dispensa do Licenciamento Ambiental facilitou o acesso a crédito. Seaprof, Incra, Basa e Imac são parceiros nas ações que beneficiam os produtores. (Foto:Assessoria de Imprensa do Imac)
Um grupo de piscicultores de Feijó vai receber mais R$ 1,5 milhão do Banco da Amazônia para o fortalecimento da atividade de criação de peixe em cativeiro na região. Os recursos (R$ 531.930) são do Pronaf e serão utilizados para a construção de açudes, compra de alevinos e de ração.
As 33 famílias fazem parte das Associações PA Envira União e AMPAERBF, localizadas nos ramais Maravilha e Bom Futuro. Elas foram cadastradas por técnicos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Produção (Seaprof) para a Dispensa do Ambiental e tiveram projetos de piscicultura elaborados pela equipe de governo. As Certidões de Dispensa do Licenciamento Ambiental foram entregues às famílias no fim de janeiro e a liberação do dinheiro, garantida através dos projetos, será feita no mês de março.
Desde julho de 2011, por meio da Portaria Normativa 003, o Imac dispensou o Licenciamento Ambiental para empreendimentos de aquicultura que possuem lâmina d´água inferior a cinco hectares. Para ter direito à dispensa, os piscicultores devem ainda garantir: que os empreendimentos não estarão a menos de 500 metros de sítios arqueológicos; não precisarão retirar vegetação; não estarão em área de Reserva Legal, não realizarão consórcio entre piscicultura e suinocultura.
Segundo o chefe do núcleo do Imac de Feijó, Luciano Ferreira Muniz, o trabalho foi iniciado no final do ano passado, quando os técnicos do Instituto e da Seaprof fizeram vistorias nas áreas das duas associações, visitando 48 famílias. Além das 33 beneficiadas, outras 15 famílias serão contempladas com a Dispensa do Licenciamento, o projeto e finalmente os recursos do BASA. Segundo o gerente do banco em Feijó, Eder de Souza, até julho os recursos das famílias restantes, serão liberados.
José Cleudesmar dos Santos da Silva, que representa os produtores da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Envira Ramal Bom Futuro, diz que o Programa de Piscicultura do Governo do Estado, é muito importante para eles. “Nós que sempre fomos agricultores agora vamos poder mudar nossa vida. Criando peixe, vamos melhorar nossa alimentação e qualidade de vida como um todo, na medida em que vamos aumentar a renda familiar. E tudo foi facilitado. Não precisamos da Licença Ambiental, mas sabemos que tem fiscalização do Imac, que é nosso parceiro nesse negócio, bem como a Seaprof”.
Para o diretor técnico do Imac, Paulinho Viana, a Dispensa do Licenciamento Ambiental aos pequenos produtores é um incentivo à atividade econômica sem danos ao meio ambiente. “Não há desmatamento nem queimada para a piscicultura. Todo o processo até chegar a dispensa é feito com muito critério pelo Imac, que continua monitorando a atividade.E isso tem que ficar claro para todos: apesar da Dispensa, há sim, a fiscalização para os pequenos piscicultores”.
Sem burocracia
O objetivo da Portaria Normativa de 06 de julho de 2011 foi diminuir a burocracia para a atividade da piscicultura. Com a Dispensa do Licenciamento Ambiental na mão, o produtor tem acesso facilitado aos créditos bancários e projetos para o setor.
Em 2011, o Imac expediu 831 Dispensas para todo o estado. Segundo a assessora jurídica do Imac, Elvira Tomé, a dispensa faz parte das ações promovidas pelo governo para diminuir o desmate e queima no Acre. “Os bancos começam a ter a Dispensa como um documento que avaliza a liberação de recursos. Isso é um pacto de parceria entre Governo do Estado, por meio do Imac e Seaprof, Basa e produtores ”, explicou a advogada.
De acordo com a chefe da Divisão de Atendimento e Arquivo do Imac, Graça Taumathurgo, para ter acesso à Dispensa do Licenciamento, o produtor deve procurar a sede do Imac e dar entrada no pedido. O documento é liberado em cerca de dez dias.
No interior, esse trâmite é feito nos núcleos. Antes da Portaria 003, quando o piscicultor tinha que ter a Licença Ambiental, todo o processo podia demorar até noventa dias. "Realmente a determinação do governador Tião Viana é facilitar os empreendimentos. No caso da piscicultura, a atividade é uma alternativa econômica, que ainda tem a vantagem de não impactar o meio ambiente”, concluiu Fernando Lima, presidente do Imac.
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