Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1087/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que concede aos pescadores profissionais o direito de receber adicional de insalubridade.
O relator na comissão, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), defendeu a aprovação da proposta. Ele ressaltou que a pesca é uma atividade de “enorme importância” em todo o mundo.
Segundo ele, o Ministério da Pesca e Aquicultura contabilizou 853 mil pescadores registrados em atividade no Brasil, em 2010. “Esse grande contingente de trabalhadores submete-se com frequência a condições de trabalho perigosas e insalubres. Muitos saem ao mar a bordo de embarcações precárias, não sendo raros os acidentes e naufrágios”, destacou Maldaner.
“A exposição prolongada ao sol é prejudicial à saúde, tanto dos que pescam embarcados, quanto dos que o fazem às margens de rios, lagos ou mar”, acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição; e de Justiça e de Cidadania.
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