Pesca artesanal Câmara poderá ter comissão

A presidente interina da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta quarta-feira (6) que criará comissão especial para discutir e analisar projeto de lei de iniciativa popular que garante o direito de comunidades pesqueiras tradicionais ao seu território.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (6) à presidente por representantes da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Pesqueiras Tradicionais. Porém, a entrega do texto foi apenas simbólica, já que as assinaturas necessárias para a apresentação formal da proposta ainda estão sendo coletadas. A apresentação de um projeto de iniciativa popular exige a assinatura de 1 do eleitorado brasileiro – 1,38 milhão de pessoas.

Rose de Freitas acredita que a comissão especial deva ser criada antes da apresentação formal do projeto, para que os problemas enfrentados pelos pescadores já comecem a ser discutidas pelos deputados. “A industrialização da pesca está desalojando os nossos pescadores tradicionais , que muito contribuem para a alimentação do povo brasileiro”, disse. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) se comprometeu a formular o requerimento para a criação da comissão especial.

Problemas enfrentados
A representante dos pescadores Marisélia Lopes destacou que os pescadores artesanais são responsáveis por 70 do pescado brasileiro. Segundo ela, não obstante a importância econômica e social da pesca artesanal, o Estado brasileiro tem desenvolvido uma série de políticas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos sobre os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras.

Marisélia observou ainda que o novo Código Florestal, ainda em discussão na Câmara, prejudica os pescadores tradicionais. Na visão dela, a flexibilização da legislação ambiental favorece a expansão do agro e hidronegócio, inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem como em unidades de conservação. “Isso pode significar a falência da pesca artesanal”, ressaltou.

Fonte:ipesque